INJUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Guedes pede que
Congresso inclua reajuste para policiais no projeto de Orçamento de 2022.
Gasto adicional é estimado em R$ 2,8
bilhões para o ano que vem com reestruturação de carreiras da PF, da PRF e do
Depen.
Por Jamile Racanicci e Jéssica Sant'Ana,
g1 e TV Globo — Brasília
16/12/2021 18h53 Atualizado há 5 dias
O Ministério da Economia pediu nesta
quinta-feira (16/12), em ofício assinado pelo
ministro Paulo Guedes, que o Congresso inclua um reajuste salarial para
policiais no projeto do Orçamento de 2022.
O gasto extra será de R$ 2,8 bilhões no
ano que vem com a reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O impacto no chamado "resultado primário" do governo – que representa a
diferença entre as principais receitas e despesas públicas – é estimado em
patamar um pouco menor, de R$ 2,5 bilhões.
Com o acréscimo, o gasto público com os
servidores dessas carreiras totaliza R$ 5,1 bilhões no ano que vem. Desse valor, R$ 4,5 bilhões impactam o
resultado primário do governo.
De acordo com o documento enviado nesta
quinta-feira (16/12), o pedido de ajuste no Orçamento se deve a uma " decisão do presidente da República". Guedes
ainda ressaltou, no documento, que a mudança nas carreiras dos policiais deverá
respeitar o teto de gastos e a responsabilidade fiscal.
Bresser-Pereira fala sobre a
desorganização das contas públicas.
"O acréscimo nas despesas primárias
acima propostas, conforme decisão presidencial, deve estar compatível com as
regras fiscais", afirmou.
Ainda segundo o documento, os ministros da
Economia e da Casa Civil, Ciro Nogueira, decidiram em reunião na última
terça-feira (14/12) propor o ofício e alocar os
valores não previstos originalmente na peça orçamentária.
Os ministros da Economia e da Casa Civil
formam a Junta de Execução Orçamentária (JEO),
que determina a programação financeira e os cronogramas de desembolso da União.
Comentário:
O ministro Paulo Guedes abriu uma brecha
na Lei Orçamentária para beneficiar a Polícia Federal (PF),
a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
passando por cima da Constituição Federal que é contrária a todo tipo de
privilégios e discriminações, portanto, o que Paulo Guedes e o Presidente da
República do Brasil fez, foram um ato discriminatório privilegiando essas três
classes federais em detrimento das outras classes federais que há muitos anos
vem sofrendo injustamente um congelamento salarial. O Temer na sua gestão
beneficiou os funcionários dos altos escalões. Agora, vem o Jair Bolsonaro e
seu ministro, abrindo brecha na Lei Orçamentária para aumentar os vencimentos
dessas três classes privilegiadas. Dois pesos e duas
medidas.
Se a Constituição Federal do Brasil diz: Se todos são iguais perante a
Lei, o governo está sendo discriminatório com o funcionalismo público
federal. Nesse país do faz de conta nem o Presidente
da República do Brasil cumpre com as leis constitucionais. É um país desgovernado
que, quem manda não é o presidente e sim, o ministro Paulo Guedes que está
governando o Brasil para os estrangeiros. O presidente é manipulado pelo
ministro Paulo Guedes.
O presidente falou em baixar o petróleo na
Petrobras, mas o presidente da Petrobras discordou do Jair Bolsonaro e
conservou o petróleo em alta, é um presidente que não sabe governar e nem mandar
nos seus subordinados, ao contrário, todos mandam nele, nem parece que foi um
Capitão do Exército Brasileiro. Passou anos no Congresso Nacional e não
aprendeu nada de economia e finanças e a AMAN que não soube preparar para
governar e nem para ser um Chefe de Estado. A culpa não é só dele e sim, do
sistema educacional falido em todas as áreas.
Luiz Inácio Lula da Silva sendo um
analfabeto soube assimilar e aproveitou o tempo que foi metalúrgico e aprendeu
com o Sindicato como governar, apesar de ser de todos os presidentes, um dos
melhores que conhece de economia e finanças e pode tirar esse país do atoleiro,
isso é, se tiver um senso de honestidade, patriotismo e não trilhar no caminho
negro dos presidentes entreguistas e neoliberais.
Com essa Lei Orçamentária o governo vai
ficar com os cofres cheios de dinheiro público, não dá aumento a todos os
funcionários federais se não quiser, mas para os políticos (o Natal e o Ano Novo) vão ser de Marajás e dos
funcionários públicos vão ser de mendigos.
Senhor presidente Jair Bolsonaro (o pau que dá em Chico também dá em Francisco),
portanto, o aumento dos vencimentos da classe dos servidores federais (PF, PRF e DEPEN) deve
ser estendido a todas as classes do funcionalismo público federal, seja justo e
honesto, e haja com prudência e discernimento de seus atos, não deixe que
outros venham a manipular o seu governo. No Exército se diz: Você é um homem ou um rato?
Ernani Serra
Pensamento: O Demónio não soube o que fez quando criou o homem
político; enganou-se, por isso, a si próprio.
William Shakespeare
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