FATIARAM O IMPEACHMENT
O impedimento da presidenta Dilma Rousseff
foi um ato jurídico político que aconteceu no Senado Federal em 31/08/2016.
Os senadores da república atropelaram a
Constituição Federal no seu Art. 52 que fica muito claro no Parágrafo Único que
diz: “Nos casos previstos nos incisos I e II,
funcionará como Presidente o Supremo Tribunal Federal, limitando-se a
condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado
Federal, à perda do cargo, com inabilitação,
por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das
demais sanções judiciais cabíveis”.
O que vimos foi uma condenação bizarra de
impedimento através de um destaque na lei do Senado Federal dividindo o
impeachment em duas partes:
1ª parte – O impeachment
(cassação);
2ª parte – O destaque
de inabilitação.
Na primeira parte a Presidenta da
República foi condenada numa votação de 61 votos a favor e 20 votos contra e destituída
do cargo presidencial.
Na segunda o placar eletrônico do Senado
Federal não obteve os dois terços dos votos e apresentou uma votação de 42
votos (quando deveria apresentar 54 votos) a favor e 36 votos contra a lei do Senado
Federal sobre a Inabilitação que com o placar inferior a dois terços deu o
ganho de causa à habilitação da presidenta mantendo o seu direito de exercer as
funções públicas.
Esse Destaque da Inabilitação só veio
atropelar a Constituição Federal no seu Art. 52, infelizmente, já vem ocorrendo
esses golpes e contragolpes de jiu-jitsu na Constituição, através de leis
menores que subjugam a lei maior da nação, isso é bizarro e surreal.
Dessa maneira não houve o impeachment da Presidenta
da República porque não foi cumprida a Lei Maior da Constituição Federal e
quebrou o protocolo quando lhe é dado todos os direitos de exercer as funções
públicas.
Para que uma Constituição Federal do
Brasil quando ninguém quer cumprir na íntegra? Estão sempre elaborando leis
menores para substituir a lei maior a seu bel prazer e de acordo com seus
interesses. Isso deveria ser um crime de abuso de poder e um meio de corromper
a Constituição do Brasil fazendo Dela, cumplices de conchavos e injustiças.
Ernani Serra
Pensamento: A
Constituição Federal do Brasil está para Justiça o que a Bíblia é para os seus
fieis, intocável e inalterável.
Ernani Serra
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