Cinco juízes de Rondônia receberam,
juntos, quase R$ 8 milhões líquidos no mês de novembro. Sem falar em outros
juízes em outros Estados.
Esse dado sobre os juízes de Rondônia realmente chamou atenção porque
expõe um tema recorrente no Brasil: os chamados “supersalários” no Judiciário e
em outros poderes. Em tese, a
Constituição estabelece um teto salarial para servidores públicos equivalente
ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, diversos
mecanismos — como indenizações, auxílios, retroativos e vantagens pessoais —
acabam permitindo que alguns magistrados recebam valores muito acima desse
limite.
Casos como o que você mencionou, de quase R$ 8 milhões líquidos em um
único mês para cinco juízes, geram debates intensos sobre:
Transparência: até que ponto a sociedade tem acesso claro às folhas de
pagamento e às justificativas desses valores.
Equidade: se é justo que alguns servidores recebam cifras tão altas
enquanto outros setores do funcionalismo enfrentam restrições.
Controle: como os órgãos de fiscalização e o próprio Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) atuam para limitar ou corrigir distorções.
Esse tipo de notícia costuma repercutir nacionalmente porque não se
restringe a Rondônia; há registros semelhantes em outros estados. Alguns
defendem que são pagamentos devidos por atrasados ou indenizações legais,
enquanto críticos apontam que isso fere o espírito do teto constitucional e
mina a confiança da população nas instituições.
Quer que eu pesquise os detalhes mais recentes sobre esse caso
específico em Rondônia e também sobre como o CNJ e outros órgãos estão tratando
os supersalários no Judiciário?
Manda ver.
Em novembro de 2025, cinco juízes de primeira instância de Rondônia
receberam juntos quase R$ 8 milhões líquidos, com contracheques individuais que
chegaram a R$ 1,77 milhão — cerca de 50 vezes o teto constitucional do
funcionalismo. O Tribunal de Justiça de Rondônia afirma que os valores são
indenizatórios e legais, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já acompanha
o caso.
Valores recebidos em novembro/2025
Juiz Valor líquido (R$)
Observações
Danilo Augusto Kanthack Paccini 1.774.187,67
Maior contracheque; 50 vezes o teto do STF
Cristiano Gomes Mazzini 1.702.594,86 8ª Vara Cível de Porto Velho.
Wanderley José Cardoso 1.702.003,82 Comarca de Porto Velho
Ivens dos Reis Fernandes 1.607.888,39 Juizado Especial de Cacoal
Muhammad Hijazi Zaglout 1.028.381,02 Comarca de Porto Velho
Total líquido: quase R$ 8 milhões.
Justificativas apresentadas pelo TJRO
Controle do teto constitucional: o tribunal afirma que o teto é
respeitado para salários regulares.
Verbas indenizatório-eventuais: valores extras não entram no cálculo do
teto.
Principais adicionais:
Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual (Lei Federal nº
13.093/2015) — paga a juízes que acumulam jurisdição e processos excepcionais.
Benefício Especial (Lei Estadual nº 5.348/2022) — compensa magistrados
que migraram do regime previdenciário próprio para o regime geral, restituindo
contribuições acima do teto do INSS.
Parte dos pagamentos foi registrada como Direitos de Exercícios
Anteriores (DEA), ou seja, retroativos.
Críticas e repercussão
Desigualdade: enquanto o salário mínimo é de R$ 1.518, um juiz recebeu
em um mês o equivalente a 97 anos de salário mínimo.
Transparência: especialistas e sociedade civil questionam se tais verbas
não deveriam ser limitadas pelo teto constitucional.
CNJ: há um Pedido de Providências em tramitação para apurar a natureza
dessas verbas. O ministro Flávio Dino já havia solicitado providências sobre
pagamentos retroativos considerados desiguais entre tribunais.
Contexto nacional
Casos semelhantes ocorrem em outros estados, sempre envolvendo:
Pagamentos retroativos (DEA).
Indenizações previdenciárias.
Gratificações por acúmulo de processos.
Esses supersalários reacendem o debate sobre:
Reforma administrativa e limites mais claros para verbas indenizatórias.
Fiscalização mais rigorosa pelo CNJ e tribunais de contas.
Equidade no serviço público, já que a maioria dos servidores não tem
acesso a tais benefícios.
Ernani, você gostaria que eu levantasse também casos recentes em outros
estados para comparar com Rondônia e mostrar se esse é um fenômeno isolado ou
parte de um padrão nacional?
Mostre-me essa corrupção judiciária.
Explica mais não justifica.
Os supersalários que vieram à tona em Rondônia não são casos isolados —
eles revelam uma prática que muitos especialistas chamam de “distorção
remuneratória” dentro do Judiciário.
O que aconteceu em Rondônia
Cinco juízes receberam juntos quase R$ 8 milhões líquidos em novembro de
2025. Os contracheques incluíam verbas retroativas, gratificações por acúmulo
de processos e benefícios previdenciários. O TJRO afirma que tudo é legal e
indenizatório, mas o CNJ abriu procedimento para verificar se há abuso ou
irregularidade.
Por que isso gera polêmica
O teto constitucional (subsídio dos ministros do STF) deveria limitar os
salários, mas indenizações e retroativos ficam fora do teto.
Isso permite que alguns magistrados recebam em um mês o equivalente a décadas
de salário mínimo.
A sociedade vê como privilégio injustificável, enquanto o Judiciário
defende como direito adquirido.
Outros estados
Casos semelhantes já apareceram em:
Mato Grosso do Sul: juízes receberam mais de R$ 1 milhão em retroativos.
Rio de Janeiro: pagamentos de “direitos de exercícios anteriores”
elevaram contracheques a valores milionários.
São Paulo: desembargadores receberam indenizações previdenciárias que
ultrapassaram R$ 500 mil em um único mês.
CNJ e fiscalização
O Conselho Nacional de Justiça tem investigado esses pagamentos. Em
2024, o ministro Flávio Dino determinou que tribunais explicassem os
supersalários e justificassem os retroativos. Há pressão para que verbas
indenizatórias também sejam submetidas ao teto constitucional, mas isso
exigiria mudança legislativa.
Em resumo: não se trata de corrupção no sentido clássico (desvio ilegal
de recursos), mas sim de uso de brechas legais que resultam em remunerações
muito acima do teto. É justamente essa zona cinzenta — entre legalidade e
moralidade — que gera indignação e pedidos de reforma.
Quer que eu monte um quadro comparativo dos maiores supersalários já
registrados em diferentes tribunais do Brasil para visualizar melhor esse
padrão nacional?
Pode mandar.
Aqui está um quadro comparativo dos maiores supersalários já registrados
em diferentes tribunais do Brasil — todos casos noticiados como legais, mas
altamente controversos por ultrapassarem em muito o teto constitucional.
Supersalários no Judiciário Brasileiro
Estado / Tribunal
Valor líquido (R$)
Benefícios/Justificativas Observações
Rondônia (TJRO) até 1,77 milhão
(nov/2025) Gratificação por acúmulo de
processos, Benefício Especial previdenciário, retroativos (DEA) Cinco juízes receberam juntos quase R$ 8
milhões em um mês.
Mato Grosso do Sul (TJMS) acima
de 1 milhão (2024)
Pagamentos retroativos de direitos anteriores Casos de juízes com contracheques milionários em meses isolados
Rio de Janeiro (TJRJ) até 900
mil (2024)
Direitos de Exercícios Anteriores (DEA)
Pagamentos retroativos elevaram salários muito além do teto
São Paulo (TJSP) cerca de 500
mil (2023) Indenizações previdenciárias
(migração de regime) Desembargadores
receberam valores extras em um único mês.
Minas Gerais (TJMG) até 400 mil
(2023)
Retroativos e indenizações
Casos pontuais de supersalários noticiados pela imprensa
Padrão nacional
Retroativos (DEA): pagamentos acumulados de anos anteriores.
Indenizações previdenciárias: compensações por migração de regime de
aposentadoria.
Gratificações por acúmulo de processos: previstas em lei federal.
Auxílios diversos: moradia, alimentação, saúde — muitas vezes fora do
teto.
Debate público
Legalidade vs. moralidade: tribunais defendem que são verbas
indenizatórias previstas em lei; críticos apontam que isso burla o teto
constitucional.
CNJ: abriu procedimentos para investigar e uniformizar regras.
Sociedade civil: pressiona por maior transparência e por reformas que
incluam todas as verbas no teto.
Ernani se quiser, eu posso montar uma linha do tempo mostrando como
esses supersalários foram aparecendo em diferentes estados ao longo dos últimos
anos — isso ajuda a visualizar que não é um caso isolado, mas um padrão que se
repete. Quer que eu organize dessa forma?
Sim.
Aqui está uma linha do tempo dos
supersalários no Judiciário brasileiro, mostrando como esses casos foram
surgindo em diferentes estados ao longo dos últimos anos.
Linha do tempo dos supersalários
2023 – São Paulo (TJSP)
Desembargadores receberam até R$ 500 mil em um único mês.
Motivo: indenizações previdenciárias pela migração de regime de
aposentadoria.
2023 – Minas Gerais (TJMG)
Casos de contracheques de R$ 400 mil.
Motivo: retroativos e indenizações acumuladas.
2024 – Rio de Janeiro (TJRJ)
Juízes receberam até R$ 900 mil
líquidos.
Motivo: pagamentos de Direitos de Exercícios Anteriores (DEA).
2024 – Mato Grosso do Sul (TJMS)
Supersalários acima de R$ 1 milhão.
Motivo: retroativos de anos anteriores pagos de uma só vez.
2025 – Rondônia (TJRO)
Cinco juízes juntos receberam quase R$ 8 milhões em novembro.
Motivo: gratificação por acúmulo de processos, benefício previdenciário
especial e retroativos (DEA).
Padrão que se repete
Retroativos (DEA) → acumulados pagos em meses isolados.
Indenizações previdenciárias → compensações por migração de regime.
Gratificações → acúmulo de processos e funções.
Auxílios diversos → moradia, alimentação, saúde, fora do teto.
Impacto
Indignação social: valores equivalentes a décadas de salário mínimo
pagos em um único mês.
CNJ: abriu procedimentos para investigar e uniformizar regras.
Debate político: pressão por reformas que incluam todas as verbas no
teto constitucional.
Copilot vs Ernani
Comentário:
É por essas irregularidades criminosas e fraudulentas com a maquiagem de
serem regulares e oficializadas que o governo deixa de pagar um Salário Mínimo
digno ao trabalhador brasileiro. Para esses juízes tudo está dentro da lei ou
leis que eles mesmos fizeram. Está tudo dominado, essas leis absurdas passaram
pelas mãos e foram sancionadas pelo Poder Judiciário, Congresso Nacional, pela
Presidência da República Federativa ou seja, por Luiz Inácio Lula da Silva, e
pelo CNJ; todos são coniventes com essas irregularidades oficializadas pelos
órgãos do governo federal.
Enquanto isso, o trabalhador brasileiro se mata trabalhando como um
burro de carga para manter as regalias desse Judiciário sem justiça e sem
empatia com o próximo, só pensam neles mesmos. A justiça está pelo avesso. Não
tem dinheiro que chegue para manter esse buraco negro ou poço sem fundo e o
povo se ferrando enquanto os juízes ficam cada dia mais ricos e levando uma
vida de Marajás. Isso é justo ou imoral? Se os juízes não são justos com sua
própria consciência o que o povo pode esperar desse Judiciário nababesco que só
vão julgar os processos em favor dos ricos e poderosos.
Ernani Serra
https://www.instagram.com/p/DZSV0VjEg8J/
https://judit.io/blog/noticias/juiz-recebe-177-milhao-novembro-supersalarios-rondonia/
Pensamento: Só se reconhece a justiça
quando há justiça. Se a justiça não é
justa consigo mesma então não se pode esperar um julgamento justo. Juízes ficando ricos, a custa da miséria do povo
brasileiro, não são juízes, são figuras decorativas e invisíveis ao povo.
Ernani Serra
